Os Digitals Influencers e o Direito no Brasil

Luiz Felippe Canavarros Caldart

Da Assessoria

Luiz Felippe Canavarros Caldart

Luiz Felippe Canavarros Caldart

Com as inovações digitais surgidas decorrentes do avanço da tecnologia, da globalização e da evolução das redes sociais, nasceu a figura do Digital Influencer ou Influenciador Digital, que, em seu conceito básico é alguém que se utiliza de Redes Sociais (Instagram, Facebook, Twitter, Youtube, etc..) para divulgar um conteúdo a uma gama de pessoas que se interessam pelo tema, seja ele moda, saúde, culinária, gastronomia, viagens, lifestyle e outros.

 

Atualmente, o Digital Influencer vem se tornando uma profissão mundialmente conhecida, remunerada através dos Canais Youtube, Patrocínios e Parcerias com empresas que interessam ao público atingido pelos Influenciadores, onde por diversas vezes se tornam, inclusive, celebridades do mundo virtual, com milhões de seguidores e fãs.

 

Entretanto, ao começar a exercer essa função muitas pessoas não se atentam às questões jurídicas decorrentes desta atividade, onde na maioria das vezes as contratações e parcerias são feitas por meio de uma conversa informal, e-mail, whatsapp ou até mesmo pelo Instagram.

 

Perante toda essa informalidade, ausência de previsão contratual e contraprestações, cria-se uma insegurança jurídica imensa, tendo em vista que caso ocorra um problema na contratação, ou no serviço prestado, torna-se muito difícil para as partes, perante o Poder Judiciário, comprovar quais as obrigações de cada uma e eventual descumprimento de cláusula acordada, justamente pela ausência do contrato.

 

Portanto, para você, que é ou quer se tornar um Influenciador Digital, é muito recomendado que seja realizado um contrato, seja de prestação de serviços, de parceria para divulgação, de participação em eventos ou fotos, prevendo a questão do uso da imagem, nome, voz, propriedade intelectual, quais redes sociais serão utilizadas, o prazo, o tempo, o layout, o tipo de abordagem, roteiro, penalidades, multas, dentre outras inúmeras situações.

Com as inovações digitais surgidas decorrentes do avanço da tecnologia, da globalização e da evolução das redes sociais, nasceu a figura do Digital Influencer ou Influenciador Digital, que, em seu conceito básico é alguém que se utiliza de Redes Sociais (Instagram, Facebook, Twitter, Youtube, etc..) para divulgar um conteúdo a uma gama de pessoas que se interessam pelo tema, seja ele moda, saúde, culinária, gastronomia, viagens, lifestyle e outros

 

Hoje, os influenciadores possuem um papel importantíssimo na sociedade, lançando tendências, apresentando diuturnamente novidades, bem como propagando serviços prestados por empresas que os contratam, atraindo maior público a estas.

 

Outro ponto que o Influenciador Digital deve observar são as questões de ocasional exclusividade e confidencialidade de informações que, caso expostas, podem resultar tomadas de medidas judiciais por quem o contratou.

 

Ainda, já imaginaram um Digital Influencer em uma semana fazendo propaganda para a Empresa A e, na semana seguinte, realizando um ensaio fotográfico para a Empresa B, que é concorrente direta da primeira? Tudo isso deve ser observado e assessorado.

 

E na hipótese de o Influenciador ser convocado para participar em um evento? Como fica o custo de alimentação, tempo de presença no evento, deslocamento, a hospedagem? Todos estes pontos devem ser acordados para a diminuição de riscos de ocorrências negativas.

 

Até o momento, as profissões de “blogueiro”, “vlogueiro” e Digital Influencer não são regulamentas por qualquer Lei, existindo apenas Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, sob o nº 4.289/2016.

 

Portanto, é de extrema importância para os Influenciadores Digitais atualmente o resguardo de sua profissão, ou até mesmo hobby, através da estipulação de contratos de prestação de serviço e parceria com empresas, visando não somente o amparo legal quanto a eventual descumprimento, como também em relação à preservação de sua imagem, de suas propriedades intelectuais e futuras patentes.

 

Luiz Felippe Canavarros Caldart, Advogado, Sócio Proprietário do Escritório Batista & Caldart, em Cuiabá/MT – OAB/MT 23.252 – (65) 99981-4228.


Fonte: Portal Mato Grosso

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